Crimes sexuais: análise substantiva e processual

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Crimes sexuais: análise substantiva e processual

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9789894010838
R$ 212,50
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Milheiro: Caiado Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      ALMEDINA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      560 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      4 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 3 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9789894010838 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Fora de Catálogo Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      01/02/2023 Indisponível
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Na história do direito penal, o tratamento dogmático da criminalidade sexual tem sido extraordinariamente mutante.O presente trabalho comporta uma abordagem jurídica das questões relacionadas com a criminalidade sexual numa perspetiva integrada que abrange uma dimensão criminológica, uma dimensão substantiva, nomeadamente um comentário aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual (a alguns crimes conexos) e uma dimensão processual, condicionada pela especificidade que o tratamento da criminalidade sexual comporta.A presente edição (4.ª) decorre do ajustamento a alterações legislativas recentes, revendo-se alguns comentários e notas, bem como acrescentando ainda algumas considerações que se entenderam pertinentes.Introduziu-se alguma referência a doutrina e jurisprudência mais recente nas anotações dos crimes sexuais e crimes conexos.

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