Esta obra investiga os limites e as condições de legitimidade do poder punitivo do Estado quando voltado à tutela penal da informação como bem jurídico coletivo, especialmente diante do fenômeno contemporâneo das Fake News. Em uma sociedade marcada pela aceleração dos fluxos comunicacionais, pela intermediação algorítmica e pela opacidade das plataformas digitais, a desinformação estratégica revela-se capaz de comprometer a formação da vontade, abalar a confiança institucional e afetar processosdecisórios centrais da democracia.