Curso de decadência e de prescrição no direito tributário: regras do direito e segurança jurídica

SKU 236143
Curso de decadência e de prescrição no direito tributário: regras do direito e segurança jurídica

Curso de decadência e de prescrição no direito tributário: regras do direito e segurança jurídica

SKU 236143
9788583101666
R$ 250,00
R$ 200,00
4 x de R$ 50,00 sem juros no Cartão
1 x de R$ 200,00 sem juros no Boleto
    • 1
      Autor
      Marques: Ricetti Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA NOESES Indisponível
    • 3
      Páginas
      612 Indisponível
    • 4
      Edição
      6 - 2024 Indisponível
    • 5
      Ano
      2024 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 5 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788583101666 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      14/12/2023 Indisponível
Qtde.
- +
R$ 250,00
R$ 200,00
Quantidade

Produto Indisponível

Avise-me quando chegar

Cartão

1 x sem juros de R$ 200,00 no Cartão

2 x sem juros de R$ 100,00 no Cartão

3 x sem juros de R$ 66,67 no Cartão

4 x sem juros de R$ 50,00 no Cartão

Consulte frete e prazo de entrega

Não sabe o CEP?
A obra discorre sobre dois dos institutos de extinção do crédito tributário previstos no art. 156, V, do CTN: a decadência e a prescrição. Trata-se de estudo aprofundado de todas as normas de decadência e de prescrição encontradas na legislação vigente: as normas de decadência do crédito do fisco, de prescrição do crédito do fisco e de prescrição do crédito do contribuinte, previstas nos arts. 173, I e 150 § 4º, 174, 168 e 169 todos do CTN.Destaque - A 6ª edição incluiu análise de decisões relevantes que movimentaram o cenário jurídico, discorrendo sobre precedentes como o REsp 1.340.553/RS e o RE 636.562/SC, com exemplos de como o tema ainda movimenta o sistema do Direito.Diferencial - Compara o direito com o jogo, e as normas de decadência e de prescrição com as regras desse jogo. Comparar os institutos normativos da prescrição e da decadência com as regras do jogo jurídico facilita a compreensão da necessidade de respeito às regras e ao funcionamento do direito. Além disso, o jogo tem a facilidade de aceitação social, o que permite visualizar os institutos de forma mais próxima da realidade. Para tanto, na comparação metafórica a autora aplica as teorias analíticas do conhecimento desenvolvidas por Ludwig Wittgenstein, Gregorio Robles Morchón e James P. Case. Estrutura - Divide-se em duas partes. Livro I - Teoria Geral: "Decadência e prescrição: antecedentes de harmonização", com 4 capítulos, que expõem as bases teóricas, filosóficas, legais e jurídicas da obra. E Livro II - "Decadência e prescrição: regras do direito", composto por 6 capítulos, que trazem o aprofundamento dos institutos, com a formulação de indagações diferentes daquelas levantadas pela doutrina pátria em outras obras.

Avaliar produto

Preencha seus dados, avalie e clique no botão Avaliar Produto.
Muito Ruim Ruim Bom Muito Bom Excelente

Produtos que você já viu

Você ainda não visualizou nenhum produto

Termos Buscados

Você ainda não realizou nenhuma busca