CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO (2025)

Name: CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO (2025)
Brand: EDITORA JUSPODIVM 10
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Autor(a): CARRAZZA, ROQUE ANTONIO
Editora: EDITORA JUSPODIVM 10

9788544259702

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  CARRAZZA, ROQUE ANTONIO Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  EDITORA JUSPODIVM 10 Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  1264 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  36 - 2025 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2025 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  17 x 24 x 5 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788544259702 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Pré-Venda Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  31/03/2025 Indisponível

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Sinopse

Partindo dos princípios constitucionais gerais e, em particular, dos princípios constitucionais tributários, o Autor examina, com raro didatismo, o sistema tributário do Brasil, implantado com a Constituição de 1988. A partir desses fundamentos estuda, em profundidade, as competências tributárias, conceitos, características e classificação dos tributos, discriminação de rendas tributárias, isenções, etc., bem como as grandes linhas que devem informar a legislação infraconstitucional.Além disso, nesta 36ª edição, o Autor analisou , ponto por ponto, a EC 132/2023, que realizou a reforma da tributação sobre o consumo, apontando-lhe os defeitos e sugerindo alterações que, a seu ver, restabelecerão o primado da Constituição Federal e os direitos fundamentais dos contribuintes. Também teceu comentários acerca dos principais dispositivos da Lei Complementar 214/2025, que, segundo entende, a pretexto de darem plena eficácia à referida emenda constitucional, acabaram por lhe ampliar as inconstitucionalidades.Pelas sucessivas edições, pelas citações constantes que tem merecido dos doutrinadores e dos Tribunais e pela originalidade com que esmiuça os assuntos de seus vários capítulos, este livro já figura entre os clássicos do Direito Tributário brasileiro.