Cód. VI4973
CURSO DE DIREITO PENAL - PARTE GERAL
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Autor : Hélvio Simões Vidal
Editora : JURUÁ EDITORA
Páginas : 496
Edição : 1 - 2011
Ano : 2011
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 15 x 2.5 x 21
ISBN : 9788536232607
Situação : Sob Encomenda
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Neste Volume:PARTE 1- Introdução, Princípios Penais Fundamentais e Teoria da Lei Penal- Sistemas PenaisPARTE 2- Teoria do Delito- Conduta Penalmente Relevante- Unidade e Pluralidade de Condutas- Tipicidade Penal- Relação de Causalidade- O Resultado Agravante- Tipo de Delito Doloso- Descriminantes Putativas e Teoria Limitada da Culpabilidade- Tipo de Delito Culposo- Tipo de Delito Omissivo- Ilicitude e Causas de Justificação- Delito Consumado e Tentativa Punível- Concurso de PessoasPARTE 3- Teorias da Pena Criminal e Penas Privativas da Liberdade- Penas Restritivas de Direitos- Pena de Multa- Substitutivos Penais- Cominação e Aplicação da Pena- Culpabilidade e Causas de Exclusão- Concurso de Penas- Medidas de Segurança- Efeitos da Condenação e Ação Civil Ex Delicto- Ação Penal- Extinção da Punibilidade- Direitos Humanos e o Direito Internacional Penal
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