Curso de Direito Tributário Brasileiro - 7ª Edição 2026

Um manual completo do Direito Tributário. Organizado em cinco partes, de maneira sistemática e didática, Marcus Abraham apresenta texto rico, com o melhor da doutrina nacional e estrangeira, complementado pela jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores.Aliando teoria e prática, o Curso de Direito Tributário Brasileiro encontra-se dividido em cinco partes: Parte I: possui natureza introdutória e visa apresentar os institutos do Direito Tributário, do Tributo e do Sistema Tributário Nacional, bem como suas relações com as Finanças Públicas. Parte II: analisa todas as normas gerais da tributação, desde os princípios constitucionais tributários e demais normas tributárias de foro constitucional até as normas presentes no Código Tributário Nacional, além de apresentar um capítulo dedicado à tributação internacional. Parte III: examina individualmente todos os tributos existentes em nosso sistema tributário. Parte IV: destina-se ao estudo do Direito Tributário Processual nas suas duas vertentes - administrativa e judicial -, abordando todas as medidas que podem ser propostas pelo contribuinte e pela Fazenda Pública. Parte V: dedica-se exclusivamente a apresentar e analisar a "Reforma Tributária sobre o Consumo", introduzida pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela LC 214/2025 e pela LC 227/2026, que trouxe significativas mudanças ao sistema tributário nacional.