Bem vindo(a) à Livraria Loyola!
Meus Pedidos Meu Cadastro
Ainda não tem cadastro na Livraria Loyola? CADASTRE-SE AQUI

Da garantia penal da providência cautelar

SKU 186147
Da garantia penal da providência cautelar

Da garantia penal da providência cautelar

SKU 186147
9789894004684
R$ 99,00
R$ 79,20
1 x de R$ 79,20 sem juros no Cartão
1 x de R$ 79,20 sem juros no Boleto
    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Simões: Vânia Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      ALMEDINA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      110 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      13 x 2.5 x 22 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9789894004684 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      01/05/2022 Indisponível
Qtde.
- +
R$ 99,00
R$ 79,20
Quantidade

Produto Indisponível

Avise-me quando chegar

Cartão

1 x sem juros de R$ 79,20 no Cartão

Consulte frete e prazo de entrega

Não sabe o CEP?
O artigo 375º do Código de Processo Civil reveste as sentenças que decretem providências cautelares, de garantia penal. Não obstante a consagração da garantia penal da providência cautelar no artigo 375º do Código de Processo Civil, as querelas em torno da sua aplicação continuam a suscitar discussões jurisprudenciais e doutrinárias, não existindo consensos quanto à interpretação deste preceito. Com efeito, a ambiguidade relativamente à aplicação deste artigo reside na possibilidade de atribuição de sanções penais a uma sentença proferida pelos tribunais cíveis e os moldes em opera esta solução.

Sugestões de compra

Avaliar produto

Preencha seus dados, avalie e clique no botão Avaliar Produto.
Muito Ruim Ruim Bom Muito Bom Excelente

Produtos que você já viu

Você ainda não visualizou nenhum produto

Termos Buscados

Você ainda não realizou nenhuma busca