DA IRREGULARIDADE FUNDIÁRIA URBANA Á REGULARIZAÇÃO: ANÁLISE COMPARATIVA PORTUGAL-BRASIL

Os textos reunidos nesta coletânea foram elaborados a partir do Seminário Internacional ´Reconversão e Regularização de Loteamentos de Gênese Ilegal- Análise comparativa Brasil-Portugal´, realizado na PUC-SP, em 2008. Os trabalhos tratam das possibilidades de compreensão e do alcance das políticas públicas referentes à regularização do solo urbano, tanto em Portugal como no Brasil. Considera-se que sua principal contribuição seja chamar a atenção para a atualidade de um tema que foi pouco trabalhado na universidade ao longo dos anos 1990, quer em Portugal em face da expectativa de uma reconversão rápida na sequência da publicação de uma Lei excepcional (91/95) que remeteu aos proprietários a responsabilidade primeira da reconversão, quer noBrasil, pela crença no avanço das políticas urbanas e nas conquistas da legislação urbanística, sobretudo a partir da Constituição Brasileira de 1988.