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DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - CÓDIGO PENAL - ARTIGO 29, § 1º

SKU AG1281
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9788536236858
R$ 179,90
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Leonardo Augusto de Almeida Aguiar Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      364 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2012 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2012 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.9 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536236858 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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Esta obra busca uma delimitação estritamente jurídica dos parâmetros de aplicabilidade do § 1º do art. 29 do Código Penal brasileiro, que trata da participação de menor importância. Inicialmente é feita uma proposta original de classificação quanto aos modelos construtivos do concurso de pessoas. Em seguida, o estudo avança no sentido de demonstrar que o atual sistema normativo brasileiro optou pelo modelo construtivo finalista. Ato contínuo, adentra-se no campo da participação propriamente dita, demonstrando o acolhimento, pela atual legislação penal pátria, do modelo acessório, no seu grau limitado. A partir daí, são fixados os requisitos mínimos de punibilidade da participação, sob os aspectos objetivo, subjetivo e normativo. Em seguida, faz-se a delimitação entre a participação de menor importância, tanto material quanto psíquica, frente à participação equivalente à autoria, valendo-se dos critérios do domínio funcional do fato e da pré-existência da resolução criminosa, respectivamente, com o que se exaure o objeto da investigação.

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