Da pena e sua fixação: finalidades, circunstâncias judiciais e apontamentos para o fim do mínimo legal

Name: Da pena e sua fixação: finalidades, circunstâncias judiciais e apontamentos para o fim do mínimo legal
Brand: ALAMEDA CASA EDITORIAL
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Autor(a): Massud: Leonardo
Editora: ALAMEDA CASA EDITORIAL

9788599223390

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  Autor
  ‹ ›
  
  Massud: Leonardo Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  ALAMEDA CASA EDITORIAL Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  230 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2009 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2009 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  14 x 1.5 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788599223390 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  01/09/2009 Indisponível

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Sinopse

O foco central desta obra é a pena sua fixação, sob um enfoque crítico, problematizador e propositivo de Leonardo Massud. O livro adota a abordagem histórica das espécies punitivas, compreendendo desde a pena de morte, as corporais, as privativas de liberdade até as pecuniárias, restritivas de direitos e penas alternativas à prisão. O autor começa este livro por um atento exame da história da pena criminal e chega à realidade do quadro definido pela legislação nacional, da colonização até os dias atuais. É a partir destas reflexões que o trabalho avança para o cuidadoso estudo da fixação da pena, com a análise do desenvolvimento histórico do tema no Direito Brasileiro.O trabalho propõe a reavaliação crítica do processo penal contemplando suas duas fases: a da apuração da responsabilidade e a da fixação da pena. ?Da pena e sua fixação? apresenta propostas e alternativas para alterar o modelo de fixação da pena, envolvendo a possibilidade de flexibilização ou supressão do mínimo legal. Leonardo Massud defende que a ampliação do arbítrio judicial seja acompanhada de mecanismos de controle e revisão de diversas instâncias judiciais, valorizando o papel da jurisprudência no desafio de individualizar a pena.

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