Da perda de mandato autárquico, da dissolução de órgão autárquico: legislação, notas práticas e jurisprudência

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Autor(a): Pereira: Vaz
Editora: ALMEDINA

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  Autor
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  Pereira: Vaz Indisponível
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  Editora
  ‹ ›
  
  ALMEDINA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  148 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2009 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2009 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 2.5 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9789724038919 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Esgotado Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  01/01/2009 Indisponível

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Sinopse

No exercício quotidiano do múnus profissional de magistrado do Ministério Público num Tribunal Administrativo somos constantemente assediados pelas mais diversas, e muitas vezes insólitas, questões que os autarcas e os respectivos munícipes e paroquianos nos trazem. Questões que demandam respostas práticas e urgentes e a que o M.° P.° não pode deixar de dar soluções jurídicas. Foi da necessidade de resposta a essa demanda que nasceu o conjunto de notas práticas que agora se publica. Impunham-se também as circunstâncias de, por urn lado, a matéria da perda de mandato e da dissolução de órgão autárquico ocupar crescente espaço e tempo nos tribunais administrativos e, por outro, de não conhecermos obra que a sistematizasse para consulta rápida e funcional. Apresentam-se propositadamente com um cunho prático porque se destinam a todos aqueles, juristas e não juristas, que diariamente se confrontam com perguntas sobre a matéria.

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