DA REPERCUSSÃO - O USO VIRTUOSO DO PODER DE NÃO DECIDIR

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DA REPERCUSSÃO - O USO VIRTUOSO DO PODER DE NÃO DECIDIR

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Autor(a): LUIZ GUILHERME MARINONI
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS

9786559915330

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  Autor
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  LUIZ GUILHERME MARINONI Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  REVISTA DOS TRIBUNAIS Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  160 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2022 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2022 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 23 x 0.7 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786559915330 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

O presente livro se preocupa em evidenciar que a repercussão geral, embora tenha sido primitiva e equivocadamente pensada como técnica de resolução de recursos repetitivos, tem um papel muito mais importante a desempenhar. Esclarece-se que a repercussão geral não apenas confere à Corte poder para decidir o que é relevante, mas poder para "decidir adequadamente" o que é importante, constituindo técnica que lhe permite usar o seu poder de forma passiva e virtuosa. O poder de não decidir evita decisões precipitadas, impedindo a formação de precedente constitucional antes do exaurimento do diálogo judicial sobre a questão constitucional e, especialmente, sem com que os fatos constitucionais tenham sido devidamente esclarecidos mediante o debateentre os Juízes e os Tribunais. Além disso, o uso virtuoso do poder de não decidir permite à Corte ser deferente à discussão popular e à deliberação parlamentar, dando-lhe condições de respeitar a vontade da população e dos seus representantes eleitos, todos titulares do direito de interpretar a Constituição. Assim, cuidando dos requisitos e dos intrincados aspectos processuais da repercussão geral, o livro realiza uma nova leitura do tema, indispensável ao processo constitucional contemporâneo.

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