DECISÃO, RISCO E SAÚDE - O PARADOXO DA DECISÃO JUDICIAL FRENTE A PEDIDOS DE MEDICAMENTOS EXPERIMENTAIS

DECISÃO, RISCO E SAÚDE - O PARADOXO DA DECISÃO JUDICIAL FRENTE A PEDIDOS DE MEDICAMENTOS EXPERIMENTAIS

Autor(es):
Suelen Da Silva Webber
Editora:
JURUA EDITORA
Código:
WE5358

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Decisão, Risco e Saúde - O Paradoxo da Decisão Judicial Frente a Pedidos de Medicamentos Experimentaistraz a análise e o enfrentamento da complexa questão que envolve a Saúde, enquanto direito fundamental, e o Poder Judiciário, como assegurador da garantia deste direito quando o Estado não cumpre esta função. Esse foco impõe-se diante do fato de o Sistema da Saúde estar localizado entre o Sistema Político, o Sistema Econômico, e, no problema abordado,o Sistema do Direito. Nessa lógica formada por comunicações de diversos sistemas, não há como não fazer uma observação transdisciplinar. Por isso, o objetivo central deste livro é apurar se o Poder Judiciário, organização central do Sistema do Direito, tem condições de deferir pedidos de medicamentos experimentais ajuizados contra o Estado, observando estritamente seu código funcional e programação. Toda a inefetividade do Sistema Político em operacionalizar as formas para garantir os meios à proteção à Saúde dos indivíduos frustra suas expectativas cognitivas e normativas de que este Estado Democrático de Direito vai lhe proporcionar o que a Constituição prevê: "a saúde é direito de todos e dever do Estado mediante políticas públicas"! Assim, quando esta promessa não é cumprida, as ressonâncias advindas desta comunicação acabam chegando ao Sistema do Direito, objetivo focal desta obra.

Código de barras:
9788536240527
Dimensões:
1cm x15cm x21cm
Edição:
1
Marca:
JURUA EDITORA
ISBN:
8536240520
ISBN13:
9788536240527
Número de páginas:
196
Peso:
275 gramas
Encadernação:
BROCHURA
  • Nome do Autor Suelen da Silva Webber