Cód. CI3542
Decisões intermédias e mutação na justiça constitucional
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Autor : Dias: Fernandes
Editora : ARRAES EDITORES
Páginas : 228
Edição : 1 - 2012
Ano : 2012
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 16 x 1.5 x 23
ISBN : 9788562741647
Situação : Disponível
Data de lançamento : 01/01/2012
R$ 92,58
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A mutação constitucional constitui um processo informal de mudança da Constituição e de mais difícil teorização, dada a variedade de intérpretes que podem ensejá-la. E, dentre os diversos intérpretes da constituição, é especialmente problemática a legitimidade da mutação constitucional por interpretação judicial.
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