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DEFENSORIA PÚBLICA: O ÚNICO MODELO PÚBLICO-CONSTITUCIONAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA

SKU 286119
DEFENSORIA PÚBLICA: O ÚNICO MODELO PÚBLICO-CONSTITUCIONAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA

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9788594775801
R$ 168,00
R$ 142,80
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      ESTEVES, DIOGO Indisponível
    • 2
      Páginas
      ‹ ›
      332 Indisponível
    • 3
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2025 Indisponível
    • 4
      Ano
      ‹ ›
      2025 Indisponível
    • 5
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 23 x 2 Indisponível
    • 8
      ISBN
      ‹ ›
      9788594775801 Indisponível
    • 9
      Situação
      ‹ ›
      Esgotado Indisponível
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O livro reúne autoras e autores de todas as regiões do país especializadas(os)na pesquisa sobre o único modelo constitucional-público de assistênciajurídica ? a Defensoria Pública, conforme dita o art. 134 da Constituição. Comefeito, os artigos não somente abordam o almejado estado de coisas emanadopela Constituição para o "Estado Defensor", como também enfrentamdificuldades práticas e jurisprudenciais sobre a questão, especialmenteno plano do Supremo Tribunal Federal ? entre vitórias e desventuras.Enfim, esta obra coletiva, com fundamentos e inspirações emanadas detodo o país, irá inspirar reflexões de cunho efetivamente constitucionais,longe de pressões corporativas e econômicas indesejadas pela Constituição.Este livro, portanto, é uma ode em respeito ao texto constitucional,especialmente os art. 5º, LXXIV, e 134 ? ou seja, os textos buscam formasmaduras constitucionalmente de implementar efetivamente a "garantiainstitucional" da Assistência Jurídica aos necessitados ? aDefensoria Públicaenquanto "Estado Defensor" das pessoas em situação de vulnerabilidadee dos direitos humanos. Desejamos, nesse "espírito constitucional", ótimaleitura e reflexões!

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