DELAÇÃO PREMIADA - LEGITIMIDADE E PROCEDIMENTO

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DELAÇÃO PREMIADA - LEGITIMIDADE E PROCEDIMENTO

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9786526313695
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    • 1
      Autor
      PEREIRA, FREDERICO VALDEZ Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      330 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2025 Indisponível
    • 5
      Ano
      2025 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 21 x 1.5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786526313695 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
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A presente obra trata da colaboração premiada, mais conhecida no Brasil por delação premiada, instituto utilizado amplamente em nações estrangeiras como Itália, Espanha e nos países anglo-saxônicos, cuja finalidade primordial é de reforço na investigação e prova da moderna criminalidade associativa, organizada e econômico-financeira.O tema é dos mais recorrentes no meio jurídico brasileiro, sendo constantemente objeto de preocupação e notícias, tendo em vista a quantidade de investigações e processos penais de grande repercussão em que há utilização da delação premiada como instrumento de apuração de delitos. A contribuição probatória de sujeitos ativos dos crimes em apuração, que optam por cooperar com a justiça visando a obtenção de benefícios no plano da apenação, traz uma série de problemas relacionados à legitimidade constitucional, gestão dos colaboradores, procedimento e benefícios penais.O livro busca aprofundar todas essas questões controvertidas relacionadas ao instituto,com reflexos penais, processuais penais, constitucionais e criminológicos.

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