DELITOS FALIMENTARES NA LEI 11.101/05 - BIBLIOTECA DE ESTUDOS AVANÇADOS EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

Name: DELITOS FALIMENTARES NA LEI 11.101/05 - BIBLIOTECA DE ESTUDOS AVANÇADOS EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
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DELITOS FALIMENTARES NA LEI 11.101/05 - BIBLIOTECA DE ESTUDOS AVANÇADOS EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

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Autor(a): Denis Pestana
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536214719

R$ 119,90

R$ 101,92

1 x de R$ 101,92 sem juros no Boleto

- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Denis Pestana Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  234 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2007 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2007 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.3 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536214719 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

A presente obra surgiu com a finalidade de propiciar ao profissional e acadêmico de Direito, um volume que conjugasse a praticidade necessária e profunda sobre o precedente e a evolução histórica legislativa do Direito Falimentar, analisando questões fundamentais extrajurídicas pertinente à tutela constitucional da atividade comercial, empresarial e econômica, os institutos da concordata, falência, insolvência e a recuperação judicial e extrajudicial.Dedica-se mais precisamente ao problema dos fundamentos da tutela jurídico-penal, com referências históricas da legislação penal e constitucional anterior traçando paralelos nos princípios constitucionais penais, com uma nova dimensão do bem jurídico supra-individual, além de analisar a estrutura do injusto e suas características científicas e a controvertida questão da condição objetiva da punibilidade da nova lei, não tendo a obra nenhuma autonomia científica, em razão da especificidade do seu objeto de tutela e integrante do Direito Penal como um todo.Não se descura em abordar também aspectos processuais com fiscais em um verdadeiro Processo Penal Constitucional, trazidos pela nova Lei de Recuperação e Falência, pouco cuidada pelos estudiosos da ciência penal e processual penal.