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Desistência da Aquisição de Imóvel na Planta - Qualificação e Efeitos

SKU 315628
Desistência da Aquisição de Imóvel na Planta - Qualificação e Efeitos

Desistência da Aquisição de Imóvel na Planta - Qualificação e Efeitos

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9786553783638
R$ 179,00
R$ 143,20
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Marcos de Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      EDITORA PROCESSO Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      257 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15.01 x 2 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786553783638 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Disponível Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      03/05/2026 Indisponível
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O livro tem por objetivo propor a adequada qualificação da figura conhecida como desistência da promessa de compra e venda de imóvel na planta e identificar seus respectivos efeitos. Para isso, o trabalho aborda aspectos essenciais da promessa de compra e venda, disciplinada pela Lei nº 4.591/1964. Em seguida, analisa-se o controverso aparecimento da desistência nas decisões judiciais como forma de extinção do contrato, designada por diferentes nomes (resolução, resilição, distrato) e com efeitos específicos: o retorno das partes ao estado anterior e a possibilidade de retenção, pelo vendedor, de parte dos valores pagos pelo comprador. Aborda-se o problema que a generalização desse rompimento passou a apresentar no regime da incorporação imobiliária, o que motivou intensos debates doutrinários e importantes alterações legislativas. A partir do estudo das formas de extinção do contrato e da teoria do inadimplemento, propõe-se o enquadramento da desistência, bem como a atribuição de efeitos de maneira compatível com o direito contratual contemporâneo.

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