Deveres instrumentais tributários: Hermenêutica, legalidade e tecnologia

Name: Deveres instrumentais tributários: Hermenêutica, legalidade e tecnologia
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Autor(a): Cestari: Yunes
Editora: EDITORA NOESES

9788583102144

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  Autor
  ‹ ›
  
  Cestari: Yunes Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  EDITORA NOESES Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  198 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2024 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2024 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 3 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788583102144 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Disponível Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  30/09/2024 Indisponível

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Sinopse

Conheça! - O objeto da obra são os deveres instrumentais tributários, estudados à luz da hermenêutica e da legalidade. E como se não bastasse, o autor vai além, quando aprofunda seu estudo na tecnologia, auxiliar imprescindível nos dias atuais, tanto para o Fisco como para o contribuinte. Diferencial - O autor trata de temática, que na maioria das vezes, é analisada de forma superficial pela doutrina. Destaque - O autor aborda o assunto sob o prisma hermenêutico e legal. Estrutura - A obra está dividida Introdução, 5 capítulos, Conclusão e Referências. - Introdução - 1. Da formação de proposições jurídico-tributárias - 2. Teoria da obrigação tributária - 3. Princípio da legalidade na instituição de obrigações principais, regra-matriz de incidência tributária e o lançamento por homologação por meio do cumprimento de deveres instrumentais - 4. Princípios constitucionais informadores do dever instrumental tributário e limites objetivos dos atos do Poder Executivo na sua instituição 5. Funções e aspectos jurídicos dos deveres instrumentais tributários na Sociedade da Informação - Conclusão - Referências.

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