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DEVIDO PROCESSO LEGAL E INDEVIDO PROCESSO PENAL

SKU M11773
DEVIDO PROCESSO LEGAL E INDEVIDO PROCESSO PENAL

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SKU M11773
9788573945959
R$ 139,90
R$ 118,92
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Osmar Fernando de Medeiros Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      310 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2002 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2002 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.6 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788573945959 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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O operador do Direito atuante, consciente e preocupado com a dinâmica social e suas conseqüências jurídicas, não pode, nos dias de hoje, encarar o Direito senão pelas lentes da Constituição, mormente, à luz dos princípios e regras que norteiam os direitos fundamentais. Assim, em se tratando da relação jurisdicional apontada na presente obra, o "devido processo legal" é princípio-garantia elementar nesse contexto, e demanda uma abordagem menos formalista e mais humanitária, na medida em que seu objetivo final é o resguardo da pessoa humana submetida a julgamento. Este livro, analisando tais aspectos, apresenta-se em três momentos (capítulos) particulares, porque permitem uma leitura independente, mas que, unidos, mostram-se indispensáveis na compreensão da humanização no processo. Primeiro, uma análise da relação processo, Constituição e princípios; depois, uma abordagem do "due process of law" e sua aplicabilidade; finalmente, uma análise de comportamentos já tradicionais de advogados, promotores, juízes e até mesmo acusados, que, calcados em conceitos arcaicos, disseminados na sociedade, inviabilizam a busca de um optimum de justiça no caso concreto: o fim máximo do processo. Muitos autores já trataram do "devido processo legal", mas poucos analisaram as condutas e os mitos que o inviabilizaram. Esta é a ocasião de conferir a assertiva.

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