DIREITO À PATERNIDADE E MATERNIDADE DOS HOMOSSEXUAIS, DO - SUA VIABILIZAÇÃO PELA ADOÇÃO E REPRODUÇÃO ASSISTIDA

DIREITO À PATERNIDADE E MATERNIDADE DOS HOMOSSEXUAIS, DO - SUA VIABILIZAÇÃO PELA ADOÇÃO E REPRODUÇÃO ASSISTIDA

Autor(es):
Vera Lucia Da Silva Sapko
Editora:
JURUA EDITORA
Código:
SA5266

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O presente trabalho aborda o direito à paternidade e à maternidade de homossexuais, examinando a possibilidade de seu reconhecimento no Direito brasileiro de hoje, bem como a viabilidade de seu exercício através do instituto da adoção e da utilização das técnicas de reprodução artificial humana. Através da análise dos princípios constitucionais do pluralismo, da igualdade, da não-discriminação e do respeito à dignidade da pessoa humana, conclui pela possibilidade de reconhecimento do direito de homossexuais serem pais e mães, podendo este direito tornar-se efetivo pelos meios oferecidos pelo Estado Democrático de Direito. Ademais, não vislumbra qualquer impedimento ao exercício, em tese, do direito de homossexuais de adotarem ou de utilizarem as técnicas de procriação artificial, visualizando, nas uniões entre pessoas do mesmo sexo, entidades familiares e entendendo possível a superação dos preconceitos que envolvem a homossexualidade, demonstrando a inexistência de violação ao princípio da proteção integral à criança no seu convívio, criação e educação por homoafetivos.

Código de barras:
9788536208206
Dimensões:
1cm x15cm x21cm
Edição:
1
Marca:
JURUA EDITORA
ISBN:
8536208201
ISBN13:
9788536208206
Número de páginas:
186
Peso:
248 gramas
Encadernação:
BROCHURA
  • Nome do Autor Vera Lucia da Silva Sapko