DIREITO ADMINISTRATIVO

DIREITO ADMINISTRATIVO

Autor(es):
Pietro, Maria
Editora:
Editora Forense
Código:
25469

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Este livro desenvolve os vários temas do direito administrativo de forma clara e didática, e com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas inovações constitucionais que vão imprimindo nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica. Nesta edição, foram incluídos novos temas, como o processo administrativo eletrônico e os meios alternativos de solução de conflitos no âmbito da Administração Pública, e também atualizados inúmeros capítulos em face da legislação surgida após a última edição. As principais novidades da 29ª edição são: Capítulo 6 - Restrições do Estado sobre a Propriedade Privada: atualização referente ao tombamento e à desapropriação. Capítulo 8 - Contrato administrativo: alteração do instituto da transferência do contrato na concessão de serviço público e nas parcerias público-privadas. Novo item sobre procedimento de manifestação de interesse. Capítulo 9 - Licitações: atualização em face da Lei nº 13.190, de 19-11-15, que ampliou as hipóteses de utilização do regime diferenciado de contratação - RDC. Capítulo 11 - Reformulação com base nas alterações introduzidas pela Lei nº 13.204/15 na Lei das Parcerias Voluntárias. Capítulo 13 - Comentários sobre a Emenda Constitucional nº 88/15 e a Lei Complementar nº 152, de 3-12-15, que alteram o limite de idade para aposentadoria compulsória. Capítulo 14 - Novo item sobre processo administrativo eletrônico, regulamentado pelo Decreto Federal nº 8.428, de 2-4-15. Capitulo 17 - Controle da Administração Pública: principais atualizações decorrentes do novo CPC. Capítulo 19 - Responsabilidade das pessoas jurídicas: revisão do item sobre Lei Anticorrupção para tratar da cumulação de sanções e competência para legislar sobre a matéria. Capítulo 20 (novo) - Meios alternativos de solução de conflitos no âmbito da Administração Pública.

Código de barras:
9788530968762
Dimensões:
25cm x18cm x
Edição:
29
Marca:
Editora Forense
ISBN:
9788530968762
ISBN13:
9788530968762
Número de páginas:
1064
Peso:
400 gramas
Capa dura:
Sim
Encadernação:
CAPA DURA
  • Nome do Autor PIETRO, MARIA