DIREITO ADMINISTRATIVO E CONTROLE DE CONTAS

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9786555184914
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    • 1
      Autor
      ROSILHO, ANDRE Indisponível
    • 2
      Editora
      FÓRUM Indisponível
    • 3
      Páginas
      385 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      14.5 x 21.5 x 2 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786555184914 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      23/01/2023 Indisponível
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Os textos deste livro adotam a ótica do direito administrativo para compreender a atuação concreta do controle de contas no Brasil. Eles foram selecionados entre os artigos da Coluna Controle Público, no site JOTA. info, produzidos por pesquisadores do Observatório do TCU da FGV Direito SP + Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP e publicados ao longo de cinco anos. O Observatório do TCU é um grupo de pesquisa que se dedica a acompanhar a atuação do tribunal, refletindo sobre suas características, perfil e influência. O compromisso é produzir conteúdo acadêmico independente para ajudar no aumento da segurança jurídica e na melhoria das instituições de controle público.A coletânea está dividida em sete partes: controle público e seus limites; controle de contas e os Poderes; alcance da "jurisdição de contas"; controle das contratações públicas; poder cautelar no controle de contas; responsabilização e sanções no controle de contas; processo no controle de contas; e perfil institucional e organização interna do TCU.

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