DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL E DESENVOLVIMENTO: INGRESSO DE IED EM INFRAESTRUTURA NO BRASIL

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DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL E DESENVOLVIMENTO: INGRESSO DE IED EM INFRAESTRUTURA NO BRASIL

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Autor(a): HOHMANN, ANA CAROLINA
Editora: FÓRUM

9786555185140

R$ 252,00

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  Autor
  ‹ ›
  
  HOHMANN, ANA CAROLINA Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  FÓRUM Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  384 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2024 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2024 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  14.5 x 21.5 x 2 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786555185140 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  01/02/2024 Indisponível

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Sinopse

A presente obra propõe a recepção do Direito doinvestimento estrangeiro, compreendido como DireitoAdministrativo global, para a disciplina do investimentointernacional no Brasil, como forma de estimular oingresso de investimento estrangeiro direto em territórionacional - em especial daquele destinado a projetos eobras de infraestrutura, com o escopo de fomentar odesenvolvimento. O tema adquire especial relevânciadada a ausência de regulamentação brasileira específicaem matéria de investimento estrangeiro e da não adesãopátria formal aos acordos de promoção e proteçãorecíproca de investimentos. O Direito Administrativo globalvem suprir essa lacuna, ao trazer uma normatividadeespecífica sobre a matéria - o Direito do investimentoestrangeiro -, propondo sua recepção às relações Estadohospedeiro - investidor alienígena. Tal normatividade,embora não originária do Direito nacional, com estedialoga, informando-o e conferindo maior densidade àregulamentação do investimento estrangeiro. A existênciade uma base normativa sólida colabora para a criação deum ambiente mais confiável para o investidor e conferemaior segurança jurídica para os investimentos - fatoresde grande importância em se tratando de investimentosque se prolongam por um largo período de tempo, comosão aqueles relacionados à infraestrutura.

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