DIREITO AO MEIO AMBIENTE E PROIBIÇÃO DO RETROCESSO

DIREITO AO MEIO AMBIENTE E PROIBIÇÃO DO RETROCESSO

Autor(es):
Mello, Paula Susanna Amaral
Editora:
ATLAS
Código:
ME9244

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Este livro tem por objeto analisar o direito fundamental à integridade do meio ambiente e os deveres associados para, em seguida, examinar a proibição do retrocesso ambiental e seus limites. O intuito da obra é contribuir para a compreensão do conceito de proibição do retrocesso ambiental, de sua abrangência e limites, evitando a vulgarização do tema. Com base em sólida pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o texto examina de forma crítica algumas das principais polêmicas que contornam a proibição do retrocesso, como teorias dos direitos fundamentais, estrutura e aplicabilidade de tais direitos e deveres associados, para, ao final, optar-se pela base teórica que melhor condiz com a realidade do ordenamento jurídico nacional.Prossegue o estudo com a classificação da norma constitucional ambiental como princípio e a partir daí seguem conclusões sobre a relatividade de seu conteúdo essencial e do mínimo existencial ecológico. Analisa, depois, minuciosamente a origem e o conceito de proibição do retrocesso com enfoque nos direitos sociais, em que o instituto ganhou seus mais conhecidos contornos para, em seguida, criticamente avaliar a abordagem que doutrina e jurisprudência têm dado ao tema na esfera ambiental.O livro conclui apontando pela necessidade da adequada conceituação do instituto na esfera ambiental, indicando a natureza da proibição do retrocesso ambiental como limitação jurídica presente na terceira sub-regra da proporcionalidade.Obra de relevante interesse para os operadores do direito, especialmente advogados, promotores, procuradores e magistrados. Leitura complementar para as disciplinas Direito Ambiental e Direito Constitucional dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.?

Código de barras:
9788522489268
Dimensões:
24cm x17cm x7cm
Edição:
1
Marca:
ATLAS
ISBN:
9788522489268
ISBN13:
9788522489268
Número de páginas:
160
Peso:
335 gramas
Encadernação:
BROCHURA
  • Nome do Autor MELLO, PAULA SUSANNA AMARAL