DIREITO AUTORAL: EXCEÇÕES E LIMITAÇÕES - 2022

Name: DIREITO AUTORAL: EXCEÇÕES E LIMITAÇÕES - 2022
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DIREITO AUTORAL: EXCEÇÕES E LIMITAÇÕES - 2022

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Autor(a): CASTRO, JOÃO FRANCISCO CHACAROSQUE DE
Editora: LUMEN JURIS

9788551919361

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  Autor
  ‹ ›
  
  CASTRO, JOÃO FRANCISCO CHACAROSQUE DE Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  LUMEN JURIS Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  204 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2022 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2022 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 23 x 1 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788551919361 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

O direito autoral confere a autores e a outros titulares a prerrogativa de se opor a usos que terceiros fazem das suas criações. Dessa forma, os direitos de autor e conexos governam o acesso à ciência e às artes, afe¬tando tanto os interesses de criadores quanto os de intermediários e do público em geral. Para compati¬bilizar essas posições divergentes, os direitos autorais têm o seu alcance limitado pelas chamadas exceções e limitações, modalidades de uso que dispensam a au¬torização dos titulares, como a paródia, a citação e a cópia privada, entre outras.Este livro se debruça sobre as exceções e limitações aos direitos autorais, desde as suas diferentes justifica¬tivas e finalidades à possibilidade de remuneração dos titulares, oferecendo uma visão ampla de um dos mais controversos temas de propriedade intelectual. A obra também traça um panorama das principais normas in¬ternacionais que regulam a matéria, da Convenção de Berna ao Tratado de Marraqueche, e investiga os di¬ferentesestilos de exceções e limitações encontrados em ordenamentos da tradição do copyright e do droit d'auteur. Por fim, o autor mapeia o regime brasileiro de exceções e limitações, em um percurso que vai de 1898 ao presente, e discute o caráter exemplificativo do rol brasileiro de limites ao direito autoral.