Direito civil - Relações obrigacionais: o sistema das obrigações, contratos e responsabilidade civil em chave civilizatória constitucional e de direitos humanos

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9788536666532
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    • 1
      Autor
      Nardella-Dellova: Buono Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA ESCORTECCI Indisponível
    • 3
      Páginas
      372 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2025 Indisponível
    • 5
      Ano
      2025 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      14 x 2 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536666532 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      15/02/2025 Indisponível
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Este Direito Civil - Relações Obrigacionais: O sistema das obrigações, contratos e responsabilidade civil em chave civilizatória constitucional e de direitos humanos, o segundo de cinco volumes de Direito Civil do autor, é um estudo introdutório e fundamental para a compreensão das Ciências Jurídicas e Sociais. Dizer "direito civil em chave constitucional" não indica uma simples hermenêutica hierárquica, mas um Direito Civil que nasce com fundamentos na Constituição, irradiando-se em relações civilizatórias. Não é aceitável pensar em um Direito Civil isolado ou fechado no rudimentar núcleo civilístico. Hoje, fala-se de um Direito Civil, sobretudo nas relações obrigacionais (objeto deste volume), que vive e respira constitucionalidade, direitos pétreos e direitos humanos. A pessoa deixa de ser simples sujeito de direito para elevar-se à altura de pessoa humana com dignidade e de centralidade nas mais variadas áreas jurídicas. Os microssistemas, legislações civis e decisões judiciais relacionados às obrigações, contratos, atos ilícitos, função social dos contratos e da propriedade, responsabilidade civil, impenhorabilidade, pessoa consumidora, igualdade e emancipação da mulher, criança, adolescente, pessoa idosa, homoafetividade, pessoa com deficiência, assim como relações familiares socioafetivas, adoção, reconfiguração do poder dos pais, biodireito e muito mais demonstram que o Sistema de Direito Civil tradicional, sobretudo o Código Civil, é insuficiente. São experiências sociojurídicas que, para além do sistema civilístico, objetivam um novo e vigoroso sistema de Direito Civil civilizatório. Trata-se, assim, de um Direito Civil que em nada perde sua característica sistêmica de disciplina das relações horizontais. Ao contrário, ganha força, robustez, sentido, profundidade, eticidade e dignidade no âmbito e fontes constitucionais e humanistas. É o caminho irresistível do devir e da perfectibilidade das relações civilísticas, isto é, civilizatórias. Este livro, organizado em quatro partes: I - Constituição, Direitos Humanos e Direito Civil para um Sistema de Direito Civilizatório; II - Obrigações Jurídicas; III - Teoria Geral dos Contratos; IV - Responsabilidade Civil, é a proposta de um Direito Civil que rompe a dicotomia público/privado e propicia a humanização das relações jurídicas. Enfim, atualmente, não deve (ou não deveria) ser difícil apreender parâmetros constitucionais e civilizatórios para o Direito Civil, mantendo, contudo, sua estrutura sistêmi

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