DIREITO COMERCIAL NO BRASIL - REGULAÇÃO DO COMÉRCIO - DA PROIBIÇÃO DOS BRASILEIROS COMERCIAREM ÀS EMPRESAS BRASILEIRAS GLOBALIZADAS

Qual foi a contribuição do direito comercial para o desenvolvimento econômico e social do Brasil? Qual é a função do direito comercial e quais são os seus valores? Qual é o estado atual do direito comercial no Brasil e quais seriam suas perspectivas futuras mais imediatas? Estas questões são objeto da investigação do autor, um advogado comercialista atuante, com um viés acentuadamente pragmático, sem jamais descuidar das referências doutrinárias e jurisprudenciais aplicáveis à matéria.O direito comercial ajudou a construir a própria identidade brasileira, acompanhando o processo de industrialização e urbanização do País ao longo do último século. Se a legislação comercial do início do século XXI é esparsa e fragmentária, assim foi também, de certo modo, a evolução do próprio Brasil ao longo dos últimos 200 anos: não foi uma evolução linear, organizada, mas sim com diversas marchas e contramarchas, crises cíclicas e momentos de prosperidade, não raro com a exclusão da pobreza para as margens das cidades e acentuados problemas de desigualdade social.Houve momentos em que a evolução política do Brasil impactou diretamente a formação do direito comercial, quando por exemplo o direito societário serviu como importante ferramenta para a implementação de políticas públicas. O direito comercial brasileiro precisa dar conta de regular adequadamente um dos maiores mercados do mundo, balanceando os valores da eficiência e da competitividade empresarial com outros valores democráticos advindos da ordem econômica da Constituição de 1988, tornando o Brasil um país cada vez mais forte e competitivo na economia globalizada.