DIREITO CONSTITUCIONAL - TOMO I

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DIREITO CONSTITUCIONAL - TOMO I

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9788535223965
R$ 47,00
R$ 39,95
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    • 1
      Autor
      MUTA Indisponível
    • 2
      Editora
      ELSEVIER Indisponível
    • 3
      Páginas
      232 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2007 Indisponível
    • 5
      Ano
      2007 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      17 x 25 x 3 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788535223965 Indisponível
    • 10
      Situação
      Fora de Catálogo Indisponível
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Esta obra trata do Direito Constitucional, em dois tomos, com a proposta de uma abordagem diferenciada dos complexos temas da disciplina. O primeiro tomo, ora oferecido ao leitor, contém nove capítulos, divididos na exposição e análise das Noções Fundamentais (Direito Constitucional, Constituição, Estado, Constitucionalismo e Poder Constituinte), da Constituição e Normas Constitucionais, da Interpretação da Constituição, do Controle de Constitucionalidade, dos Direitos e Garantias Individuais eColetivos, das Garantias Processuais - Remédios Constitucionais, dos Direitos Sociais, dos Direitos de Nacionalidade, e da Cidadania e Direitos Políticos. O autor buscou a fixação dos marcos teóricos fundamentais, extraídos não apenas do Direito Constitucional, mas com o auxílio da Teoria Geral do Direito, Teoria Geral do Estado, Ciência Política, História, entre outras ciências, para uma fecunda discussão, com o leitor, das grandes questões da disciplina, inclusive sob a perspectiva da jurispru

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