DIREITO DA PESSOA IDOSA

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    • 1
      Autor
      Henrique Munhoz Bürgel Mário Luiz: Ramidoff Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      132 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2018 Indisponível
    • 5
      Ano
      2018 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 0.8 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536282039 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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A presente obra destina-se ao estudo - ainda que introdutório - dessa nova área do Direito, que, atualmente, no Brasil, já contempla inúmeras regras que regulamentam as relações sociais em que a pessoa idosa - isto é, que possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos - possa se encontrar envolvida, ou, então, seus interesses indisponíveis e coletivos, seus direitos individuais e/ou sociais, bem como as suas garantias fundamentais, então, constitucional e estatutariamente, previstas.Dessa maneira, retratou-se, nesse livro, os direitos fundamentais especificamente destinados à população idosa, bem como as medidas de proteção que poderão ser adotadas administrativa e judicialmente; para além é certo da política de atendimento, do acesso à Justiça e dos crimes cometidos contra a pessoa idosa.Enfim, o objetivo é o de que a presente obra possa oferecer elementos suficientes para uma ampla mobilização social - da opinião pública e do senso comum (principalmente, técnico-jurídico) - em prol da emancipação subjetiva da pessoa idosa, isto é, da melhoria da sua qualidade de vida individual e coletiva, através da efetivação de suas liberdades públicas, preservando, assim, a sua saúde física e mental, bem como seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.Os Autores

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