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DIREITO DAS CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO: CONCESSÕES, PARCERIAS, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES

SKU 262439
DIREITO DAS CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO: CONCESSÕES, PARCERIAS, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES

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9786555188653
R$ 215,00
R$ 182,75
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      BOCKMANN MOREIRA, EGON Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      FÓRUM Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      494 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      3 - 2024 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2024 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      17 x 24 x 2.5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786555188653 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      11/10/2024 Indisponível
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Esta 3ª edição do Direito das Concessões de Serviço Público representa um novo livro, totalmente revisado, atualizado e aumentado. O seu eixo central persiste a Lei nº 8.987/1995, a Lei Geral de Concessões, bastante atento a todas as demais espécies de parcerias. Examina o ciclo de vida integral de tais contratos (concepção, licitação, execução e encerramento do contrato), com especial atenção nas exigências práticas.A 3ª edição desenvolveu temas específicos originalmente positivados na Lei nº 14.133/2021, a Lei Geral de Licitações, cujo artigo 186 prevê sua aplicação subsidiária às concessões e parcerias público-privadas. Isso com enfoque sobranceiro nos métodos adequados de solução de controvérsias.O livro é indispensável para quem deseja estudar e conhecer as concessões brasileiras, bem como para aqueles que atuam profissionalmente nesses contratos tão relevantes.

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