Direito das concessões de serviço público: concessões, parcerias, permissões e autorizações

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Autor(a): Moreira: Bockmann
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9788545010470

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  Autor
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  Moreira: Bockmann Indisponível
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  Editora
  ‹ ›
  
  FÓRUM (CT) Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  543 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  4 - 2026 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2026 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  17 x 3 x 24 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788545010470 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Pré-Venda Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  21/05/2026 Indisponível

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Sinopse

Esta 4a edição do Direito das Concessões de Serviço Público reafirma seu compromisso com a análise crítica e atualizada dos regimes jurídicos das concessões, permissões e autorizações. O texto foi integralmente revisto, atualizado e ampliado, contemplando as transformações legislativas, regulatórias e jurisprudenciais mais recentes.Para além da atenção dedicada ao PL 7063 (a "nova lei de concessões"), entre os temas incorporados estão as contratações sustentáveis, a regulação social por meio de contratos, os efeitos da reforma tributária e a inserção da economia digital no universo das concessões. Também se desenvolve tópico especial quanto ao reequilíbrio cautelar e aos métodos adequados de solução de conflitos (inclusive a SecexConsenso e os dispute boards), consolidando novas referências de governança regulatória.Resultado de décadas de pesquisa e atuação prática do autor, esta nova edição oferece um guia sólido para acadêmicos, profissionais e gestores públicos comprometidos com a sofisticação e a responsabilidade das parcerias em infraestrutura.

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