DIREITO DE ÁGUAS - DISCIPLINA JURÍDICA DAS ÁGUAS DOCES - 5ª ED - 2023

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    • 1
      Autor
      GRANZIERA, MARIA LUIZA MACHADO Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA FOCO Indisponível
    • 3
      Páginas
      304 Indisponível
    • 4
      Edição
      5 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 23 x 1.3 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786555156065 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      10/10/2022 Indisponível
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Sobre a obra Direito de Águas - Disciplina Jurídica das Águas Doces - 5ª Ed - 2023 A autora introduz, na primeira parte, a caracterização das águas doces, contendo um glossário dos aspectos jurídicos e princípios aplicáveis à matéria. Em seguida, discorre sobre o regime jurídico dos recursos hídricos, com ênfase nas competências constitucionais, no domínio, na água como bem público, como recurso ambiental, e como componente do direito de vizinhança.Um capítulo especial é dedicado ao Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário, em a autora descreve o histórico dessa nova forma de ver o acesso à água. A segunda parte trata das principais formas de utilização das águas e dos problemas de ordem legal que ocorrem, de acordo com a jurisprudência indicada. Efetua também comentários à legislação em vigor com ênfase na Lei no 9.433/97, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei no 10.881/04 e Lei no 9.984/00, que instituiu a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), além da regulamentação dessas normas. São analisados os instrumentos da Política, consistindo em: 1. planejamento - planos de recursos hídricos, enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, e sistemas de informação, 2. controle - outorga do direito de uso de recursos hídricos, e 3. instrumento econômico - cobrança pelo uso da de recursos hídricos. Além disso, é feita uma abordagem ampla acerca do Sistema Nacional de gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH, responsável pela implementação dos instrumentos de gestão e da Política Nacional de Recursos Hídricos, sendo a governança um elemento essencial para o atingimento desse objetivo. Leitura relevante para advogados, engenheiros ambientais, geólogos, administradores e economistas.

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