DIREITO DO TURISMO - HISTÓRIA E LEGISLAÇÃO NO BRASIL E NO EXTERIOR

O turismo, que movimenta grandes somas de dinheiro, dá emprego a muitas pessoas e se desenvolve sem parar, necessita de uma estrutura com múltiplas implicações: a proteção eficiente ao turista, a atenção aos aspectos trabalhistas e empresariais, e uma regulamentação que evite proliferar falsos profissionais da área, que preserve o setor comercial da concorrência desleal e que exija competência, honestidade e solvência dos prestadores de serviço.