DIREITO DOS MIGRANTES

Este livro põe em destaque e discute diversos aspectos presentes no tema das migrações. Apresenta questões pontuais, mas de caráter generalizante, analisando as (des)continuidades legislativas no Brasil e suas repercussões no fenômeno migratório e nas condições dos migrantes. Busca contribuir para consolidação dos direitos desses migrantes, como os ligados à cidadania, sem deixar de enunciar a fundamentação filosófica que deve orientar a formulação de políticas públicas que tenham como objeto a mobilidade humana.