Direito e economia da infraestrutura: entre a incompletude, o consenso e a responsividade

SKU 322874
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9788545011613
R$ 245,00
R$ 220,50
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    • 1
      Autor
      José Egídio Indisponível
    • 2
      Editora
      FÓRUM (CT) Indisponível
    • 3
      Páginas
      468 Indisponível
    • 4
      Edição
      2 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      14.5 x 3 x 21.5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788545011613 Indisponível
    • 10
      Situação
      Pré-Venda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      31/08/2026 Indisponível
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A 2ª edição desta obra, revista e atualizada, surge em um momento de profunda transformação nos setores de infraestrutura. Se a edição anterior estabeleceu as premissas sobre os limites da função reguladora e o regime jurídico-econômico das concessões, esta versão avança em direção à adaptabilidade contratual e à dimensão prática do experimentalismo.O grande destaque desta atualização é a inclusão de um capítulo inédito, dedicado a temas de fronteira. Uma espécie de repositório de novidades. Partindo da premissa de que o regime jurídico dos setores da infraestrutura exsurge do enlace entre o lastro teórico e o desenvolvimento vivenciado na prática, a obra investiga o regime de renegociação dos contratos de concessão, questionando a tese de sua excepcionalidade.Em seu lugar, propugna-se uma arquitetura de adaptabilidade capaz de mitigar ineficiências decorrentes do moral hazard e da seleção adversa.A análise dedica especial atenção às matrizes de riscos, reinterpretadas não como instrumentos estáticos, mas como sistemas dinâmicos de governança e retroalimentação às fases do projeto. O texto perpassa, ainda, pela análise crítica da incidência do Código de Defesa do Consumidor nas concessões, pela viabilidade da extensão do prazo em Parcerias Público--Privadas e, também, pelos impactos da Reforma Tributária(EC nº 132/2023), propondo os critérios para a formação doDelta de desequilíbrio e a pertinência do reequilíbrio cautelar como salvaguarda da sustentabilidade dos projetos.A obra preserva sua marca distintiva: a transversalidade metodológica. Escrito por dois juristas e um economista, o texto transcende o debate histórico entre o Direito e a Economia para oferecer uma síntese teórica e prática sobre os setores da infraestrutura. Trata-se de uma investida acadêmica necessária para a compreensão da nova fisionomia do Direito da Infraestrutura moderno e de suas complexidades jurídicas e econômicas.

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