Direito e processo: a legitimidade do Estado democrático de direito através do processo

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  Autor
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  Silva: da Indisponível
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  Editora
  ‹ ›
  
  ARRAES EDITORES Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  116 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2012 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2012 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 0.88 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788562741395 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Disponível Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  01/01/2012 Indisponível

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A partir da afirmação do Estado Democrático de Direito na Constituição de 1988, ocorre uma mudança de paradigma do Direito, sob o qual deve ser analisado o Ordenamento Jurídico vigente. Propõem-se, portanto, uma interpretação da cláusula do devido processo condizente com os princípios informadores do paradigma do Estado Democrático que garantirá a legitimidade do direito para além de uma legitimidade formal presente no paradigma do Estado liberal e não dependente de uma ética ou moral universal, conforme enfoque comunitarista (Estado social), que não mais é possível em um mundo tão plural. O Estado democrático pressupõe a participação do cidadão na construção do direito legítimo. Pretende-se, assim, explicar a legitimidade do direito, sobretudo da decisão judicial, no enfoque do Estado democrático, através da correta aplicação da cláusula do devido processo.

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