Direito e processo: a legitimidade do Estado democrático de direito através do processo

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Autor(a): Silva: da
Editora: ARRAES EDITORES

9788562741395 Páginas: 116Edição: 1 - 2012Ano: 2012Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 16 x 0.88 x 23ISBN: 9788562741395

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  Páginas
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  116 Indisponível
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  Edição
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  1 - 2012 Indisponível
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  Ano
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  2012 Indisponível
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  NACIONAL Indisponível
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  Encadernação
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  16 x 0.88 x 23 Indisponível
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  ISBN
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  9788562741395 Indisponível
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  Situação
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  Disponível Indisponível
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  01/01/2012 Indisponível

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A partir da afirmação do Estado Democrático de Direito na Constituição de 1988, ocorre uma mudança de paradigma do Direito, sob o qual deve ser analisado o Ordenamento Jurídico vigente. Propõem-se, portanto, uma interpretação da cláusula do devido processo condizente com os princípios informadores do paradigma do Estado Democrático que garantirá a legitimidade do direito para além de uma legitimidade formal presente no paradigma do Estado liberal e não dependente de uma ética ou moral universal, conforme enfoque comunitarista (Estado social), que não mais é possível em um mundo tão plural. O Estado democrático pressupõe a participação do cidadão na construção do direito legítimo. Pretende-se, assim, explicar a legitimidade do direito, sobretudo da decisão judicial, no enfoque do Estado democrático, através da correta aplicação da cláusula do devido processo.

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