DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - EFETIVIDADE, RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL

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DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - EFETIVIDADE, RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL

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Autor(a): Carlos Alexandre Amorim Leite
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536248097

R$ 119,90

R$ 101,92

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Carlos Alexandre Amorim Leite Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  226 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2014 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2014 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.2 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536248097 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

A obra em apreço traz à baila um tema de bastante relevo e interesse para a sociedade brasileira como um todo e, em especial, para o meio jurídico. A concretização do direito social à saúde por via da atuação do Poder Judiciário tem sido objeto de muitas críticas, mas, sobretudo, de imensa coragem de parte significativa dos aplicadores do Direito e de importantes juristas que têm se dedicado a esta matéria.A presente obra se propõe e cumpre bem o papel de não apenas levantar a discussão, mas de trabalhar argumentos e questões imprescindíveis para a concretização do direito social à saúde como requisito fundamental ao respeito à dignidade da pessoa humana. Ademais, desenvolve uma análise bastante densa das principais teorias relativas à efetividade dos direitos sociais, sem se esquivar das questões mais polêmicas referentes ao tema, bem como faz um estudo da jurisprudência mais recente a esse respeito e dos posicionamentos doutrinários em países como Brasil, Portugal e Alemanha.Artemis Cardoso HolmesMestre em Ciências Políticas pela UFPEDoutoranda em Direito Internacional Público pela FDUNL

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