DIREITO INTERNACIONAL: TEORIA DOS FATORES DINÂMICOS DE LEGITIMIDADE

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Autor(a): MOREIRA, FELIPE KERN
Editora: APPRIS EDITORA E LIVRARIA LTDA

9788547319823

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  Autor
  ‹ ›
  
  MOREIRA, FELIPE KERN Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  APPRIS EDITORA E LIVRARIA LTDA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  273 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2019 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2019 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 23 x 1.7 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788547319823 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  08/01/2019 Indisponível

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Afinal, por que Estados cumprem normas de direito internacional? Quais fatores atraem sujeitos de direito em direção ao cumprimento de normas internacionais? A resposta clássica da dogmática internacionalista, em torno do fundamento da obrigação, sustenta que o "pacta sunt servanda" é uma abstração teórica que procura resumir os elementos político-jurídicos da legitimidade de normas internacionais; legitimidade essa reconhecida e assentada na existência de Estados. Neste livro, Felipe Kern Moreira desenvolve uma teoria sobre fatores dinâmicos de legitimidade do Direito Internacional. Segundo essa contribuição, o princípio do que é comumente entendido como "cumprimento de boa-fé daquilo que foi pactuado" consiste em um elemento de legitimidade estático. A fragmentação do direito internacional e as interdependências normativas constituem os elementos dinâmicos de legitimidade.

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