DIREITO INTERNACIONAL: TEORIA DOS FATORES DINÂMICOS DE LEGITIMIDADE

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Autor(a): MOREIRA, FELIPE KERN
Editora: APPRIS EDITORA E LIVRARIA LTDA

9788547319823 Páginas: 273Edição: 1 - 2019Ano: 2019Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 16 x 23 x 1.7ISBN: 9788547319823

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  Autor
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  Editora
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  APPRIS EDITORA E LIVRARIA LTDA Indisponível
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  Páginas
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  273 Indisponível
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  Edição
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  1 - 2019 Indisponível
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  Ano
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  2019 Indisponível
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  NACIONAL Indisponível
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  Encadernação
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  BROCHURA Indisponível
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  Dimensões
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  16 x 23 x 1.7 Indisponível
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  ISBN
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  9788547319823 Indisponível
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  Situação
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  Sob Encomenda Indisponível
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  Data de lançamento
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  08/01/2019 Indisponível

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Sinopse

Afinal, por que Estados cumprem normas de direito internacional? Quais fatores atraem sujeitos de direito em direção ao cumprimento de normas internacionais? A resposta clássica da dogmática internacionalista, em torno do fundamento da obrigação, sustenta que o "pacta sunt servanda" é uma abstração teórica que procura resumir os elementos político-jurídicos da legitimidade de normas internacionais; legitimidade essa reconhecida e assentada na existência de Estados. Neste livro, Felipe Kern Moreira desenvolve uma teoria sobre fatores dinâmicos de legitimidade do Direito Internacional. Segundo essa contribuição, o princípio do que é comumente entendido como "cumprimento de boa-fé daquilo que foi pactuado" consiste em um elemento de legitimidade estático. A fragmentação do direito internacional e as interdependências normativas constituem os elementos dinâmicos de legitimidade.

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