Direito no trabalho plataformizado: ensaios sobre regulação e segurança jurídica

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9786561991544
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    • 1
      Autor
      Fábio Túlio Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA JH MIZUNO Indisponível
    • 3
      Páginas
      108 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 0.65 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786561991544 Indisponível
    • 10
      Situação
      Lançamento Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      21/08/2026 Indisponível
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A plataformização do trabalho impõe desafios existenciais ao Direito, tensionando a fronteira entre autonomia e proteção social. Em Direito no Trabalho Plataformizado: Ensaios Sobre Regulação e Segurança Jurídica, Fábio Túlio Barroso oferece uma análise rigorosa sobre os impactos da tecnologia na relação laboral. O autor desmistifica a ideia de que o trabalho plataformizado é um modelo inalcançável pelas garantias clássicas, demonstrando a necessidade da sistematização do Direito do Trabalho diante dos novos modelos de prestação pessoal de serviços. O diferencial da obra reside na integração da recém-aprovada Convenção nº 193 da OIT com o cenário brasileiro, fornecendo as bases técnicas e conceituais para a resolução da temática quando levada ao Poder Judiciário. Ao situar a discussão na interdependência dos direitos fundamentais, o autor estabelece que a disrupção tecnológica não pode ser um aval para a precarização. Este livro é leitura essencial para juristas e formuladores de políticas que buscam compreender como a segurança jurídica e o valor social do trabalho podem e devem coexistir em tempos de transformação digital, assegurando a dignidade humana como inerente ao trabalho, conforme os postulados constitucionais.

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