Direito penal do inimigo: Análise crítica e implicações para o estado democrático de direito

Name: Direito penal do inimigo: Análise crítica e implicações para o estado democrático de direito
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Autor(a): Giovanna Miranda

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  Autor
  ‹ ›
  
  Giovanna Miranda Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  ARRAES EDITORES Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  70 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2026 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2026 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 0.4 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786559297085 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Pré-Venda Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  30/09/2026 Indisponível

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Sinopse

Por que certos indivíduos são tratados pelo Estado não como cidadãos portadores de direitos, mas como inimigos a serem eliminados ou neutralizados? Em "Direito Penal do Inimigo: Análise Crítica e implicações para o Estado Democrático de Direito", a autora analisa uma das teorias mais controversas do Direito Penal contemporâneo, desenvolvida por Günther Jakobs. Com clareza e profundidade, a obra convida o leitor a refletir sobre os riscos de um modelo penal que, sob pretexto de proteger a sociedade, admite a suspensão de garantias fundamentais e a relativização dos direitos humanos. A partir de uma abordagem crítica e acessível, o livro investiga como essa teoria tem influenciado práticas legislativas, judiciais e policiais, especialmente no contexto brasileiro. Ao explorar os impactos desse pensamento na estrutura do Estado Democrático de Direito, a autora levanta uma questão essencial: até que ponto é legítimo restringir direitos em nome da segurança? Esta obra é um convite à reflexão sobre os limites da atuação estatal, a seletividade penal e os desafios contemporâneos na construção de uma justiça que respeite a dignidade da pessoa humana.

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