Direito penal e política no Brasil contemporâneo: da criminalização da política à tutela penal da democracia

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9788545008774
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    • 1
      Autor
      Klanovicz: Mauricio Indisponível
    • 2
      Editora
      FÓRUM (CT) Indisponível
    • 3
      Páginas
      270 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2025 Indisponível
    • 5
      Ano
      2025 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      14.5 x 2.5 x 21.5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788545008774 Indisponível
    • 10
      Situação
      Lançamento Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      25/10/2025 Indisponível
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"Num tempo em que a simplificação é vendida como virtude e a história é tratada como fardo, este livro se propõe a remar contra a maré. O autor demonstra, com precisão teórica e sofisticação argumentativa, que é possível - e necessário - olhar para o passado sem cair no saudosismo, justamente para compreender as perversões do presente. A criminalização da política, aqui, não é apenas um fenômeno empírico: é desnudada como construção simbólica, histórica e institucional. Com coragem, o autor reconstrói a trajetória do Direito Penal brasileiro, identificando continuidades ideológicas que atravessam regimes e discursos. E, ao fazê-lo, mostra que não há saída fora da democracia, e que por isso a sua compreensão precisa servir como base para todos os campos de estudo do Direito. Eis um livro necessário". Lenio Streck "No contexto atual em que uma minoria pleiteia a anistia para a horda que invadiu e depredou as sedes dos três Poderes da República: Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal e para os que financiaram e incentivaram a depredação, a leitura desta obra nos ajuda a compreender as possibilidades e os limites do Direito Penal como um instrumento para proteger a democracia. Nas palavras do autor, 'a democracia que reclama que o Direito Penal atue para sua proteção é a mesma democracia que deve conter o poder punitivo e impor limitações ao Direito Penal'. Não por isso o instrumento deve ser descartado. Previsto na Constituição e na Lei nº 14.197, de 2021, é para ser usado". Ela Wiecko "Cuida-se de uma obra de extrema relevância para bem se compreender os recentes fenômenos de ataque à democracia protagonizados pela extrema direita. A necessidade de a própria democracia ser erigida como bem jurídico constitucional é algo que a história se encarrega de demonstrar. Este livro, com cuidado e profunda pesquisa, se encarrega de fazer um percurso histórico pelas autocracias do século XX até chegar na contemporaneidade. Um livro precioso e incontornável para se compreender a delicada situação da democracia atual". Ricardo Jacobsen Gloeckner.

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