Direito processual penal

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    • 1
      Autor
      Antunes: João Indisponível
    • 2
      Editora
      ALMEDINA Indisponível
    • 3
      Páginas
      228 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2016 Indisponível
    • 5
      Ano
      2016 Indisponível
    • 6
      Origem
      IMPORTADO Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 1.4 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9789724065588 Indisponível
    • 10
      Situação
      Esgotado Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      01/01/2016 Indisponível
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Além de incidir sobre matérias que introduzem o direito processual penal, o texto versa sobre a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões.Dá nota da legislação que tem alterado o Código de Processo Penal de 1987, convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

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