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Direito processual penal

SKU 158714
Direito processual penal

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9789724073507
R$ 109,50
R$ 87,60
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Antunes: João Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      ALMEDINA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      242 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      2 - 2018 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2018 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 2 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9789724073507 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Fora de Catálogo Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      01/06/2018 Indisponível
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Além de incidir sobre matérias que introduzem o direito processual penal, o texto versa sobre a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões. Dá nota da legislação que tem alterado o Código de Processo Penal de 1987, nomeadamente por via da Lei nº 30/2017, de 30 de maio, convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

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