DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO - OBSTÁCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DO CASO GOMES LUND E OUTROS VS. BRASIL

Esta obra tem como objeto principal a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos proferida no caso Gomes Lund e outrosVs. Brasil, que versou sobre a Guerrilha do Araguaia, ocorrida no período da ditadura militar, e cujo estudo se mostrou de grande relevância pelas grandes contribuições que essa sentença tem trazido para a implementação de medidas de justiça de transição no Brasil e para o combate às violações de direitos humanos praticadas pelo Estado brasileiro.Além de fazer uma abordagem teórica acerca dos direitos humanos e da justiça de transição, que passa por aspectos históricos relacionados tanto ao desenvolvimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos quanto ao regime ditatorial e ao processo de redemocratização vivenciados no Brasil, a pesquisa também traz uma análise das principais sentenças da Corte Interamericana relativas à justiça de transição e das decisões daquele tribunal internacional que foram proferidas contra o Brasil, até a prolação da sentença do caso Gomes Lund e outrosVs. Brasil. Análise esta que não apenas apresenta os casos e as decisões, mas também traz as medidas que foram ou vêm sendo adotadas para o cumprimento de tais decisões.