DIREITOS HUMANOS E O ENFRENTAMENTO DA TORTURA NO BRASIL

Name: DIREITOS HUMANOS E O ENFRENTAMENTO DA TORTURA NO BRASIL
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DIREITOS HUMANOS E O ENFRENTAMENTO DA TORTURA NO BRASIL

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Autor(a): EURIPEDES CLEMENTINO RIBEIRO JUNIOR
Editora: JURUÁ EDITORA

9786526303337

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  Autor
  ‹ ›
  
  EURIPEDES CLEMENTINO RIBEIRO JUNIOR Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  150 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  2 - 2023 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2023 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 21 x 1 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786526303337 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

A presente obra tem por escopo destacar o direito internacional dos direitos humanos, ressaltando a tratativa da tortura em âmbito internacional e o seu impacto no direito brasileiro. O primeiro capítulo aborda a busca por uma fundamentação da dignidade humana com preciosos ensinamentos advindos de Verri, Beccaria e Foucault. Ao contextualizar a tortura estudamos a histórica prática desse mal desde a antiguidade, passando pelo Iluminismo até se chegar à criminalização do ato na Idade Contemporânea. No segundo capítulo vê-se a internacionalização dos direitos humanos e do crime de tortura, oportunidade em que destacamos a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, da qual o Brasil é signatário.Reservamos o terceiro e derradeiro capítulo para salientar a prática da tortura no Brasil e a omissão do país para se fazer cumprir o que dispõe o regulamento interno e internacional, acrescendo comentários à Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade -, que notadamente se mostra uma prática antecipada à tortura, e finalmente inserimos uma intrigante provocação, qual seja, a possibilidade de aceitação da prática da tortura em razão da discutível "Teoria do Cenário da Bomba-Relógio".