Direitos LGBTQIAPN+

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9788521223382
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Nigri: Tânia Indisponível
    • 2
      Páginas
      ‹ ›
      144 Indisponível
    • 3
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2024 Indisponível
    • 4
      Ano
      ‹ ›
      2024 Indisponível
    • 5
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      ‹ ›
      13 x 1 x 18 Indisponível
    • 8
      ISBN
      ‹ ›
      9788521223382 Indisponível
    • 9
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
    • 10
      Data de lançamento
      ‹ ›
      29/10/2024 Indisponível
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Visão geral:- Este livro aborda os direitos da comunidade LGBTQIAPN+ no Brasil sob a ótica legal, social e histórica.- Os aspectos legais são apresentados com base em decisões do STF, STJ e outras instâncias, explicados de forma clara e livre de juridiquês. Os temas incluem casamento, adoção, identidade de gênero, herança, pensão, licença-maternidade, entre outros.- O livro é escrito em linguagem simples, direta e sem juridiquês, voltado a leitores de todas as idades e formações, inclusive sem conhecimentos jurídicos. Utiliza uma linguagem simples, objetiva e acolhedora.Sobre este livro:"Direitos LGBTQIAPN+", de Tânia Nigri, é um guia fundamental sobre os direitos das pessoas LGBTQIAPN+ no Brasil. A autora organiza os conteúdos de forma temática e progressiva. O livro começa abordando a legalização da união estável e do casamento homoafetivo, passando por temas como divórcio, pensão alimentícia e direito à herança. Em seguida, discute-se a adoção por casais homoafetivos, e o direito à identidade de gênero, incluindo nome social e alteração de documentos. Outras seções trazem informações sobre a realidade de pessoas trans e travestis no sistema prisional, direito à saúde, doação de sangue, licença-maternidade e visita íntima. A criminalização da LGBTfobia, proteção da Lei Maria da Penha e direito ao alistamento militar para pessoas trans também estão presentes. O livro é parte da Série Conhecimento e busca aproximar ciência, direito e sociedade, promovendo a cidadania e o respeito à diversidade.

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