DIREITOS SOCIAIS E (IN)EFETIVIDADE: REFLEXÕES SOBRE A ANÁLISE DA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL NAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO MARANHÃO
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Autor : ANA LETÍCIA DE SOUZA: LIMA, VIVIANE FREITAS PERDIGÃO
Editora : EDITORA CRV
Páginas : 100
Edição : 1 - 2021
Ano : 2021
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 14 x 21 x 1.8
ISBN : 9786558685197
Situação : Sob Demanda
Data de lançamento : 08/03/2021
R$ 38,87
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A polêmica da aposentadoria por idade rural dos segurados especiais que não contribuíram para a previdência possui como foco a questão probatória, porém, diversas dificuldades recaem sobre o trabalhador nesse quesito. Resta ao magistrado, com seu livre convencimento motivado, decidir sobre esse direito.
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