DIREITOS SOCIAIS E (IN)EFETIVIDADE: REFLEXÕES SOBRE A ANÁLISE DA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL NAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO MARANHÃO

SKU 139743
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    • 1
      Autor
      ANA LETÍCIA DE SOUZA: LIMA, VIVIANE FREITAS PERDIGÃO Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA CRV Indisponível
    • 3
      Páginas
      100 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2021 Indisponível
    • 5
      Ano
      2021 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      14 x 21 x 1.8 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786558685197 Indisponível
    • 10
      Situação
      Fora de Catálogo Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      08/03/2021 Indisponível
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A polêmica da aposentadoria por idade rural dos segurados especiais que não contribuíram para a previdência possui como foco a questão probatória, porém, diversas dificuldades recaem sobre o trabalhador nesse quesito. Resta ao magistrado, com seu livre convencimento motivado, decidir sobre esse direito.

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