DIREITOS SOCIAIS E (IN)EFETIVIDADE: REFLEXÕES SOBRE A ANÁLISE DA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL NAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO MARANHÃO
DIREITOS SOCIAIS E (IN)EFETIVIDADE: REFLEXÕES SOBRE A ANÁLISE DA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL NAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO MARANHÃO
A polêmica da aposentadoria por idade rural dos segurados especiais que não contribuíram para a previdência possui como foco a questão probatória, porém, diversas dificuldades recaem sobre o trabalhador nesse quesito. Resta ao magistrado, com seu livre convencimento motivado, decidir sobre esse direito.