Discurso de ódio: desafios jurídicos

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9786556271392
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    • 1
      Autor
      Luccas: Nóbrega Indisponível
    • 2
      Editora
      ALMEDINA Indisponível
    • 3
      Páginas
      556 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2020 Indisponível
    • 5
      Ano
      2020 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 3 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786556271392 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      11/10/2020 Indisponível
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"A liberdade de expressão é frequentemente considerada um dos pilares da democracia e, por consequência, merecedora de proteção especial pelo sistema jurídico. No Brasil, ela recebe o status prestigioso de direito constitucional fundamental. De outro lado, geralmente se aceita que direitos fundamentais não são absolutos, podendo ser limitados, quando conflitam com outros direitos. Assim, a liberdade de expressão encontra limites. (...) Nesse cenário de limitações, um conceito de contornos imprecisos tem paulatinamente ganhado destaque: discurso de ódio. (...) Neste livro, interessa-nos discutir como o termo vem sendo usado e como deveria ser usado por um subconjunto particular de cidadãos, os juristas." In Introdução

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