DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AO CONFLITO DE PRECEDENTES: A COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DO STF E STJ NO JULGAMENTO DE RECURSOS EXCEPCIONAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

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Autor(a): DETZEL, ALINE MARTINEZ HINTERLANG DE BARROS
Editora: FÓRUM (CT)

9788545008224

R$ 159,00

R$ 143,10

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  Autor
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  DETZEL, ALINE MARTINEZ HINTERLANG DE BARROS Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  FÓRUM (CT) Indisponível
- 3
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2025 Indisponível
- 4
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2025 Indisponível
- 5
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 6
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 7
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  14.5 x 21.5 x 2 Indisponível
- 8
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788545008224 Indisponível
- 9
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Lançamento Indisponível
- 10
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  14/12/2025 Indisponível

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Sinopse

O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça são tribunais que ocupam posição de vértice no sistema jurisdicional brasileiro. Ao primeiro, compete guardar a Constituição Federal. Ao segundo, compete uniformizar a interpretação do Direito federal. Em razão de sua autoridade, os precedentes firmados por ambas as Cortes são obrigatórios e vinculantes para o sistema jurisdicional. No entanto, percebe-se que, ao julgar recursos excepcionais que versam sobre matéria tributária, a delimitação constitucional da competência das Cortes pode ser comprometida em razão da dificuldade em se estabelecer uma demarcação fidedigna acerca do que seria matéria constitucional e matéria de Direito federal infraconstitucional. Não raras vezes, tais Cortes proferem decisões dissonantes a respeito de um mesmo tema. Este é o cenário em que o estudo se insere, analisar a competência constitucional de ambas as Cortes e propor alternativas capazes de reduzir eventuais conflitos de competência e, especialmente, decisões conflitantes acerca de um mesmo tema.

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